Marco Legal da Inovação: Painel na InovaUEFS destaca oportunidades e benefícios para empresas e ICTs

Durante o evento InovaUEFS, foi abordado o tema "Marco Legal da Inovação: oportunidades e benefícios para empresas e ICTs". Os painelistas que discutiram o assunto foram Ailton Cardozo, Procurador do Estado na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Agnaldo Freire, Superintendente de Inovação da SECTI (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia), e Barbara Carole, Diretora de Inovação e Competitividade da SECTI.

Durante a discussão, Agnaldo e Barbara destacaram que o Marco Legal da Inovação abrange estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, e à inovação do sistema produtivo no estado. Eles enfatizaram que esse marco legal é composto por um conjunto de legislações desde a emenda constitucional de 2015 até a publicação do Decreto 22.327, que regulamenta a Lei 14.315 do Marco Legal de CT&I. Por sua vez, Ailton abordou como a Procuradoria Geral do Estado da Bahia apoia a inovação ao cumprir as leis que formam a base da inovação.